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Uma das primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revogação de uma série de normas do decreto de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição do dia 02 de janeiro de 2023 e já está em vigor. A principal mudança está no acesso ao porte e à posse desses itens, com a proibição da venda de armas e munições de uso restrito e limitações na quantidade de armamentos permitidos por pessoa.
As regulamentações sobre flexibilização do porte e posse de armas e munições foram sancionadas em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida era uma das promessas de campanha do ex-chefe do Executivo federal.
O ministro da Defesa, Flávio Dino (PSB), que também assina o decreto de revogação das normas, disse por meio das redes sociais que haverá um novo recenseamento geral das armas no Brasil. Segundo o ministro, a medida visa “separar o joio do trigo” e um grupo de trabalho será montado para elaborar uma nova regulamentação.
São normas do decreto editado pelo Governo Lula, exceto:
A esse respeito é correto afirmar que:
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. A reforma agrária na África do Sul propõe a expropriação de terras sem indenização, priorizando a redistribuição para a população negra, majoritariamente excluída da propriedade fundiária durante o apartheid.
II. Donald Trump criticou publicamente a política de reforma agrária sul-africana, alegando que ela representava uma violação dos direitos de propriedade e gerava instabilidade no país.
III. A África do Sul enfrenta atualmente uma grande resistência interna à reforma agrária, sendo majoritariamente reprovada por todos os grupos sociais, inclusive aqueles historicamente marginalizados.
Está correto o que se afirma em:
''Um tribunal britânico de recursos decidiu nesta sexta-feira autorizar a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, contrariando a decisão adotada em janeiro pela magistrada Vanessa Baraitser. Se naquela ocasião o processo “de extradição foi interrompido devido ao “elevado risco de suicídio” do cofundador do site Wikileaks, agora os magistrados lan Duncan Burnett e Timothy Holroyde revogaram a sentença anterior, além de repreender nos autos a atuação da juíza 'Baraitser” (Fonte: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-12-10/justica-britanica-abre-as-portas-a-extradicao-deassange-para-os-eua.html. Acesso em 12/12/2021).
Julian Assange ficou mundialmente conhecido pelo escândalo do sítio eletrônico Wikileaks, que se dedica a divulgar:
"Bancada Evangélica se mobiliza no senado para votar projeto contra o aborto. Projeto busca equiparar aborto ao crime de homicídio.". (Fonte: OLiberal.com / Data: 10.06.2024). A respeito do assunto noticiado, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A Câmara dos Deputados se prepara para votar o pedido de urgência sobre o Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto após a 22° semana ao crime de homicídio;
II- Alexandre de Moraes suspendeu uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal (técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero) após a 22° semana e tornou a prática permitida novamente.
III- Há algum tempo, o STF analisa uma ADPF apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que trata sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.
Apenas estão corretas as assertivas:
