Questões de Concurso

O Poder Legislativo, segundo o Art.44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o congresso brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um Congresso Unicameral.

( ) A Câmara dos Deputados tem como prerrogativa a representação do povo brasileiro.

( ) O Senado tem prerrogativa de representação dos entes federados.

( ) O Congresso Nacional brasileiro possui funções estritamente legislativas (criação de leis).

A sequência está correta em

“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)

Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

“Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras.” (Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)

No mundo existem vários modelos de Estado, e na América e Europa predominam dois tipos: o Federalista e o Unitarista. Sobre os conceitos de cada um desses modelos de Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Federalista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.

II. Unitarista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.

III. Unitarista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.

IV. Federalista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

“Entre janeiro e junho de 2022, o Brasil concedeu refúgio a 1.720 pessoas que buscam segurança fora de seu país de origem. Há pedidos de 121 nacionalidades diferentes. A maioria tem a condição reconhecida por grave, e generalizada, violência de direitos humanos, como guerras e insegurança alimentar. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), decide sobre os processos de reconhecimento, cassação e perda da condição de refugiado.”

Fontes: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/brasil-recebe-1-720- refugiados-entre-janeiro-e-junho-de-2022

Assinale a alternativa correta, que identifica a proveniência da maioria dos estrangeiros que buscaram refúgio no Brasil, em 2022.