2. Questões de Concurso

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Um dos principais documentos relativos à proteção dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Em relação ao direito à educação, marque a alternativa que NÃO contém uma das disposições desse documento.
Considere a notícia jornalística a seguir e marque a alternativa que indica o nome do programa que preenche corretamente a lacuna.
“O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Saúde lançaram um novo programa para substituir o ___________, criado em 2013 durante a gestão de Dilma Rousseff. A atuação dos cubanos na atenção básica foi um tema controverso do programa federal petista e alvo de críticas de Bolsonaro desde que ele exercia mandato na Câmara dos Deputados. Ele questionava a capacidade desses profissionais, que tinham permissão para exercer a medicina sem a validação de seus diplomas”. (El País, 15/02/2020, com adaptações).
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar intergovernamental que constitui um sistema de defesa coletiva através do qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização. Entre seus Estados-membros estão esses quatro países: 
O Poder Legislativo tem suas várias funções ligadas à criação de leis e fiscalização do executivo. Qual dessas afirmativas contém somente representantes do Poder Legislativo?
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como será feita a distribuição do Orçamento 2022 de Financiamentos de Campanha, conhecido como “Fundo Eleitoral”. A distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal. O montante representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores.
(Disponível em: tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/junho. Adaptado.)

A divisão desse financiamento é baseada, entre outros critérios: 
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