2. Questões de Concurso

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Em não havendo nenhuma mudança no calendário eleitoral brasileiro, em 2022 haverá eleições para:

Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:


I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.

II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.

A Constituição brasileira prevê a garantia de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste caso, esta garantia é restrita ao território nacional, mas tais direitos também estão previstos em âmbito internacional, sendo classificados no que chamamos de:
A iniciativa das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais é de competência privativa do:
A iniciativa das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais é de competência privativa do:
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