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Mário, 32 anos, diagnosticado com transtorno psicótico, dá entrada em um hospital geral trazido por seus familiares. Ele apresenta agitação psicomotora intensa, ideias delirantes de perseguição e recusa-se a receber qualquer tipo de atendimento ou medicação. A equipe de enfermagem e o médico plantonista sugerem a contenção física imediata e a internação do paciente à revelia. Considerando as diretrizes da Lei Federal no 10.216/2001 e os preceitos éticos da prática do psicólogo diante de internações involuntárias, assinale a alternativa que apresenta a adequada conduta do profissional de psicologia.
A instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pela Portaria nº 3.088/2011 é sustentada por diretrizes fundamentais que orientam o modelo de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto da referida portaria, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, fundamentam-se em diretrizes que orientam a organização do cuidado, a articulação dos serviços e a garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
Em relação a esses referenciais, assinale a alternativa correta.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída no âmbito do SUS para ampliar e articular pontos de atenção destinados às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e àquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Classifique as afirmativas em V (VERDADEIRA) ou F (FALSA):

( ) A RAPS pressupõe a articulação entre diferentes pontos de atenção, não se restringindo aos serviços especializados em saúde mental. 

( ) A organização da atenção psicossocial em rede é compatível com a perspectiva de cuidado territorial, integral e articulado entre diferentes serviços.
( ) A existência de CAPS em determinado município torna desnecessária a articulação com a Atenção Primária à Saúde, pois o CAPS passa a concentrar integralmente o cuidado das pessoas com transtornos mentais.
( ) A lógica da RAPS contempla pessoas com sofrimento ou transtorno mental, inclusive aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
( ) A articulação entre os pontos da rede permite a construção compartilhada do cuidado, conforme as necessidades dos usuários e as características do território.

Assinale a sequência CORRETA: 
A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a legislação estabelece requisitos específicos para a utilização da internação psiquiátrica.

Analise as afirmativas:

I. O Art. 4º estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. O Art. 6º determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
III. A Lei nº 10.216/2001 classifica as internações psiquiátricas em voluntária, involuntária e compulsória, sendo a internação involuntária aquela realizada sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. A internação compulsória é aquela realizada mediante consentimento expresso do usuário, enquanto a internação voluntária é determinada judicialmente quando houver risco à integridade física do paciente. 

Estão CORRETAS: