Questões de Concurso

A reforma psiquiátrica pode ser qualificada como um processo que envolve quatro dimensões basilares, a saber, teórico-conceitual, técnico assistencial, jurídico-política e sócio-cultural. A dimensão________________ refere-se à construção de um nova maneira de perceber e lidar com a loucura e com o “sujeito louco”, através do imaginário social e de sua relação com a sociedade. A desconstrução do manicômio alude fundamentalmente em reinventar não só a psiquiatria e suas práticas médicas e sociais, mas, especialmente, reinventar a própria sociedade, conformando assim um processo extenso, complexo e conjuntural:

Sobre a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. 
I. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo.
II. De acordo com a lei mencionada e no que se refere às possibilidades de realização da internação psiquiátrica, esta pode acontecer de três formas: Voluntária, Involuntária e Facultativa.
III. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos principais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sobre o CAPS e o modelo de atenção que o orienta, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial no Brasil, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - Mesclando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, desde 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) obteve ampla repercussão e, nos anos vindouros, representou liderança que fomentou a progressão do embate social até seu caráter claramente antimanicomial.
2 - O dia 18 de maio foi declarado Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o propósito de ampliar a capacidade de mobilização de amplos segmentos da sociedade em torno dessa causa. Dessa forma, a questão das estruturas de cuidado passou a receber uma abordagem distinta: não se trata de apenas aprimorar os modelos tradicionais (ambulatórios e hospitais de internação), mas de conceber novos dispositivos e tecnologias de cuidado, o que exigirá rediscutir os fundamentos da clínica psiquiátrica.
3 - A Política Antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023) estabeleceu uma diretriz que transforma os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que antes eram instituições de caráter penal voltadas para pessoas inimputáveis e semi-imputáveis em medida de segurança, em estabelecimentos asilares que são considerados ideais pela Reforma Psiquiátrica.
4 - O processo de reforma psiquiátrica brasileira apresenta como traço singular e central a reivindicação da cidadania do "louco", apesar de introduzir demandas políticas, administrativas, técnicas e também teóricas hodiernas, a reforma mantém um argumento primordial: os direitos do doente mental. 

As empresas podem auferir um Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, para tanto devem se atentar para a Lei 14.831/24. Sobre o disposto nesta Lei, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - As empresas interessadas em obter tal certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas na promoção da saúde mental por meio de capacitação de lideranças.

2 - As empresas interessadas em obter tal certificação devem desenvolver ações e políticas fundamentadas no bem-estar dos trabalhadores por meio redução de carga de trabalho e novos benefícios relacionados a cultura e ciência.

3 - O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental terá validade de dois anos, após os quais a empresa deverá passar por nova avaliação para sua renovação.

4 - As empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental são autorizadas a usar o certificado em sua comunicação e em materiais promocionais, a fim de evidenciar seu compromisso com a saúde mental e com o bem-estar de seus trabalhadores.