Questões de Concurso

O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil é um processo contemporâneo e se desenhou em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde mental que eram vigentes. Configurando, assim, como um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal. Com base nessa temática, assinale a alternativa que melhor caracteriza o movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil:

PORTARIA N.º 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a RAPS, avalie as asserções a seguir.
I- No que diz respeito à atenção residencial de caráter transitório na RAPS, têm-se: Unidade de Recolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e Serviços de Atenção em Regime Residencial.
II- Entre as diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, é correto citar: ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares e promoção de estratégias de educação permanente.
III- O SAMU 192, portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, enquanto pontos de atenção de urgência e emergência, compõem a RAPS, mas a UPA 24 horas ainda não foi incorporada.
IV- Os Centros de Convivência são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 10.216, de 06 de Abril de 2001, foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo então Deputado Paulo Delgado. Esta é uma lei considerada progressista, ainda que durante o processo de aprovação ela tenha sido modificada e tenha tido seus institutos suavizados. Segundo a Lei Federal N.º 10.216, é CORRETO afirmar:

A Política Nacional de Humanização possui 03 (três) princípios básicos que causa uma determinada ação, causa ou força a política, gerando um movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão. Diante disso, assinale a alternativa que cita corretamente quais são os 3 (três) princípios da PNH.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). Brasília: Ed. Ministério da Saúde,2013.

A idealização e construção de uma política pública de saúde se dá através de um processo que se retroalimenta a partir das necessidades da sociedade e da capacidade dos saberes se colocarem dentro desse processo, assumindo responsabilidades e revisando seus fazeres. Desde o início da entrada das(os) psicólogas(os) na AB, seu trabalho vem sofrendo muitas mudanças e se tornando mais amplo e complexo. Avalie as asserções a seguir.
I- Uma interpretação equivocada do termo “saúde mental”, fortalece a lógica do atendimento curativista, descontextualizado e desvinculado de outros saberes. Ademais, mantém a não implicação dos demais profissionais com o cuidado da pessoa em sofrimento mental, fazendo com que o profissional de psicologia receba a demanda exclusivamente.
II- Para superação de dicotomias entre atendimento individual/atendimento grupal, clínico-assistencial/técnicopedagógico, autonomia/colaboração, é desejável que o profissional se recuse a realizar atendimentos individuais, delimitando que seu trabalho só se dá num espaço interdisciplinar, ofertando apenas atendimentos grupais.
III- É necessário que a Psicologia esteja implicada no processo de transformação do seu saber-fazer, compreendendo seu papel na promoção de saúde como ausência de qualquer enfermidade, apresentando outros recursos terapêuticos para além da escuta da poliqueixa do usuário.
IV- Cabe à atenção Básica a função de prevenir os agravos de saúde mental, garantir a integralidade do cuidado dos usuários assistidos pelo CAPS e responsabilizar-se pelo cuidado longitudinal dos usuários que não estiverem mais dentro dos quadros mais graves de sofrimento mental.
É CORRETO o que se afirma em: