Questões de Concurso

Embora baseado em modelos internacionais, marcadamente a Psiquiatria Democrática italiana, o processo Brasileiro de reforma psiquiátrica possui uma trajetória própria, marcada por forte movimentação política e pelos desafios de um país em desenvolvimento.

Contribuiu, ainda, para a reforma psiquiátrica a assinatura da Declaração de Caracas, em 1990, em que o Governo assumiu assegurar os direitos humanos às pessoas com transtornos psiquiátricos e organizar os serviços comunitários de saúde mental.

Em 1986, realizou-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual foi formada uma comissão para fazer novas propostas para a assistência psiquiátrica brasileira. Essa comissão propôs que o atendimento psiquiátrico passasse a ser integral, multiprofissional e realizado em postos de saúde, ambulatórios especializados e em serviços criados especialmente para esse atendimento, os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Em abril de 1980, o tratamento dado aos internos e as precárias condições de trabalho no Centro Psiquiátrico Pedro II resultaram na greve dos profissionais e geraram uma imensa repercussão negativa no cenário mundial. Esse episódio criou a crise da Saúde Mental brasileira, contribuindo para tornar pública a discussão sobre a reforma psiquiátrica. 

No momento de crise do sistema público de saúde, as denúncias de maus-tratos aos pacientes institucionalizados somaram-se aos movimentos dos trabalhadores de saúde, tais como o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, iniciado em 1978. Esse movimento denunciou as precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde mental, ampliando a luta pela adoção do modelo de atendimento psiquiátrico comunitário no Brasil.

Uma das finalidades da RAPS é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Tomando como meta os objetivos da reforma psiquiátrica, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família como equipamento sanitário ícone do processo de inclusão das ações de saúde mental na atenção básica. 

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta: pela ESF, CAPS e pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

A Estratégia de Saúde a Família (ESF) é instituída como estratégia de atenção à saúde mental no âmbito do SUS.

A atual Política Nacional de Atenção Básica reforça o ESF como componente da atenção básica, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações de saúde mental, bem como sua resolubilidade. 

A instituição do hospital-dia na assistência em saúde mental representa um recurso substitutivo de internação e de ambulatório, que desenvolve programas de atenção e cuidados intensivos por equipe multiprofissional, visando a substituir a internação integral. A proposta técnica deve abranger um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas em até 5 dias da semana (de segunda-feira a sexta-feira), com uma carga horária de 4 a 8 horas diárias para cada paciente. O hospital-dia deve situar-se em área específica, independente da estrutura hospitalar, contando com salas para trabalho em grupo, salas de refeições, área externa para atividades ao ar livre e leitos para repouso eventual. Recomenda-se que o serviço do hospital-dia seja regionalizado, atendendo a uma população de uma área geográfica definida, facilitando o acesso do paciente à unidade assistencial. Deverá estar integrada a uma rede descentralizada e hierarquizada de cuidados de saúde mental. 

Os serviços de urgência psiquiátrica em prontos-socorros gerais funcionam diariamente durante 24 horas e contam com o apoio de leitos de internação para até 72 horas, com equipe multiprofissional. O atendimento resolutivo e com qualidade dos casos de urgência tem por objetivo evitar a internação hospitalar, permitindo que o paciente retorne ao convívio social, em curto período de tempo. Os serviços de urgência psiquiátrica devem ser regionalizados, atendendo a uma população residente em determinada área geográfica. Estes serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, as seguintes atividades: avaliação médico-psicológica e social, atendimento individual (medicamentoso, de orientação, dentre outros), atendimento grupal (grupo operativo, de orientação), atendimento à família (orientação, esclarecimento sobre o diagnóstico, dentre outros). Após a alta, tanto no pronto atendimento quanto na internação de urgência, o paciente deverá, quando indicado, ser referenciado a um serviço extra-hospitalar regionalizado, favorecendo assim a continuidade do tratamento próximo à sua residência. Em caso de necessidade de continuidade da internação, deve-se considerar os seguintes recursos assistenciais: hospital-dia, hospital geral e hospital especializado. 

Os NAPS/CAPS são unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de 4 horas, por equipe multiprofissional. Atendem também a pacientes referenciados de outros serviços de saúde, dos serviços de urgência psiquiátrica ou egressos de internação hospitalar. Deverão estar integrados a uma rede descentralizada e hierarquizada de cuidados em saúde mental. Os NAPS/CAPS não constituem em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental.

A equipe técnica de saúde mental para atuação no NASF deverá ser definida segundo critérios do órgão gestor local, contando com equipe composta por profissionais especializados (médico psiquiatra, psicólogo e assistente social) ou com equipe integrada por outros profissionais (médico generalista, enfermeiro, auxiliares, agentes de saúde). No ambulatório especializado, a equipe multiprofissional deverá ser composta por diferentes categorias de profissionais especializados (médico psiquiatra, médico clínico, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, neurologista e pessoal auxiliar), cuja composição e atribuições serão definidas pelo órgão gestor local.

Apenas no caso de internação psiquiátrica voluntária é necessário laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

A internação involuntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. 

Relatos de casos tratados com sucesso e publicação em livros tradicionais da área. 

Indicação de profissionais de referência na área e supervisões que o psicoterapeuta realiza com profissionais mais experientes.

Abordagem de escolha do psicoterapeuta e literatura teórico-prática desta abordagem, de modo a demonstrar que os resultados mais eficazes são obtidos quando o psicoterapeuta atua dentro de modelos que ele acredita, que ele tem convicção.

Revisões sistemáticas de literatura, preferencialmente com metanálises, e ensaios clínicos controlados, randomizados e com duplo cego.

Indicação de profissionais de referência na área e estudos individuais do psicoterapeuta.