A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes da PNAB.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída por meio da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, e tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integridade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

III. Além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.


Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação às responsabilidades compartilhadas por todas as esferas de governo na área da atenção básica, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

II. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

III. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.

As mudanças nos perfis demográfico e epidemiológico da população brasileira trazem consigo a necessidade de um olhar ampliado sobre o território (geográfico e processo) onde atuamos. Nesse contexto, registre (V) para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Este território aponta barreiras e facilitadores à funcionalidade humana, consequentemente à qualidade de vida da população.

(__) O trabalho no território envolve a análise do perfil demográfico e epidemiológico da população, considerando as especificidades locais.

(__) Os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (eNASF) devem realizar mapeamento contínuo das condições de saúde da população, identificando usuários com limitações funcionais, alterações cognitivas ou dependência total de cuidados para oferecer intervenções de reabilitação e promoção de saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como finalidade promover a humanização no SUS, fortalecendo os vínculos entre usuários e profissionais de saúde, assegurando serviços mais inclusivos, eficientes e pautados no respeito e na dignidade humana.

A implementação da PNH visa alcançar resultados englobando certas direções. Com base nessa proposição, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Serão reduzidas as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso, e atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco.

II. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços que se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral.

III. Serão implementadas atividades de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde.