Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor escolar em uma cidade do interior da Bahia está elaborando o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034 em sua instituição. Ele precisa garantir que as metas estabelecidas estejam alinhadas com as diretrizes nacionais, contemplando aspectos como a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. O plano deve ser um instrumento estratégico para o desenvolvimento educacional do município.

(a)

As políticas públicas educacionais, materializadas em planos como o PNE, visam definir as diretrizes e metas para o sistema educacional em âmbito nacional, estadual e municipal, orientando as ações e investimentos em educação.

(b)

O Plano Nacional de Educação é um documento de caráter meramente consultivo, não possuindo força legal para orientar as políticas educacionais dos entes federativos.

(c)

A responsabilidade pela elaboração e implementação do Plano Nacional de Educação é exclusiva da União, não cabendo aos estados e municípios qualquer participação nesse processo.

(d)

As metas do PNE focam exclusivamente na expansão da rede de ensino, sem considerar a qualidade do ensino oferecido ou a formação continuada dos professores.

(e)

As políticas públicas educacionais devem ser implementadas de forma isolada em cada escola, sem a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo ou de um planejamento estratégico de longo prazo.

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