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Um(a) psicólogo(a) que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanha uma criança de 9 anos. Durante os atendimentos, o profissional identifica fortes indícios de negligência crônica e maus-tratos psicológicos, evidenciados por privação de cuidados médicos, evasão escolar e constante depreciação e humilhação por parte dos pais. Diante do caso apresentado, qual deve ser a conduta técnica e legal do(a) psicólogo(a)?
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, constitui um guia na implementação das medidas socioeducativas e tem como bases legais o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. São princípios do atendimento socioeducativo dispostos no SINASE:
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A aprovação do o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou uma verdadeira revolução nas áreas jurídica, social e política em relação ao antigo código de menores de 1972. Contudo, passados 24 anos de sua promulgação, pode-se observar a dificuldade de implementação de princípios e direitos, fato que se observa nas unidades de internação para adolescentes em conflito coma lei que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral, com absoluta prioridade para a criança e o adolescente. A doutrina da proteção integral baseia-se na concepção de que:
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