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Em seu conceito de integração com as políticas públicas o SINASE é:
A criação do SINASE, dentre outras concepções, atende à definição de:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve:

Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, analise as afirmativas a seguir.



I. O adolescente em cumprimento de medida de proteção que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser internado compulsoriamente em clínica especializada.


II. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: formação de nível superior compatível com a natureza da função; comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, quatro anos; e, reputação ilibada.



Assinale a alternativa correta.

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Miguel,14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

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