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Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.
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De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, quais aspectos devem ser considerados para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita de ¼ do salário-mínimo para ½ salário-mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada?

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO:

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A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial.


Conforme Tipificação nacional de serviços socioassistenciais (2014) são violações que justificam a inclusão no Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), EXCETO:

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