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De acordo com a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Art.2º constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Dentre elas, pode-se destacar:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
III. Combate a estigmas e preconceitos
IV. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
V. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

Estão CORRETOS:
A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Não participação da comunidade.
III. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

Estão corretas as afirmativas:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).

I. No plano individual, a “saúde” não é uma das dimensões de um processo em que se alternam anormalidades e normalidades.
II. No plano coletivo, o processo saúde-doença não corresponde a mais do que a soma das condições orgânicas de cada indivíduo.
III. O termo “saúde-doença” é expressão de um processo social mais amplo, que resulta de fatores e relações representados por determinantes mais próximos ou mais distantes do fenômeno patológico, conforme o nível de análise adotado.

Estão corretas as afirmativas:
O que a Constituição Federal e a Lei do SUS referem-se ao atendimento integral do usuário na saúde mental: