2. Questões de Concurso

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A Portaria n.º 3.088/2011:
Sobre o NASF, pode-se afirmar que:
A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.
II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter:
Prevenção primária é a ação tomada para remover causas e fatores de risco de um problema de saúde individual ou populacional antes do desenvolvimento de uma condição clínica. (Ministério da Saúde, 2013)

Caracteriza um exemplo de ação de saúde de prevenção primária: 
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. (Paim et al., 2011)

Com base na Lei nº 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
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