Questões de Concurso

Uma inovação importante no sistema de saúde brasileiro foi e tem sido o desenvolvimento, a adaptação e a rápida ampliação de uma abordagem comunitária para a prestação de cuidados de saúde primários (PINTO; GIOVANELLA,2018). Em relação à Saúde da Família, esta se encontra ligada à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma vertente do Sistema Único de Saúde (SUS), atrelada à Rede de Atenção à Saúde, que estabeleceu, entre outras ações, a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Nas décadas de 1980 e 1990, uma série de experiências de desinstitucionalização mostraram-se prejudiciais para a consolidação de estratégias de assistência a problemas de saúde mental. Uma delas foi a criação de serviços para substituir hospitais psiquiátricos.

(__) Em 1987, trabalhadores de saúde mental, assim como outros integrantes de movimentos sociais, articularam o Movimento Antimanicomial. Propuseram um programa que incluiu a extinção de todos os hospitais psiquiátricos, criando serviços substitutivos de atendimento ao paciente psiquiátrico (HIRDES,2009).

(__) A partir de 1992, o Ministério da Saúde autorizou e financiou a construção de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) dentro do SUS, que seguem o modelo de atenção psiquiátrica proposto na Itália, sendo adaptado no Brasil, instituídos juntamente com os Núcleos de Assistência Psicossocial (NAPS).

(__) A primeira vez que se ouviu falar dos Centros de Atenção Psicossocial − CAPS foi no ano de 1987, após a reforma psiquiátrica ocorrida na década de 70. O 1º CAPS foi inaugurado em São Paulo, para organizar a rede municipal de atenção a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes.


A sequência está correta em:

Julgue o item a seguir.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e menos complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção da saúde.

Julgue o item a seguir.

O Decreto nº 7.508, de 2011, que ajusta detalhes da Lei nº 8.080, de 1990, sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que uma "Região de Saúde" se refere a uma área geográfica definida pela união de estados vizinhos, baseando-se em suas similaridades culturais, econômicas e sociais, bem como na infraestrutura de comunicação e transporte compartilhada. O propósito dessa organização é promover a coordenação, o planejamento e a realização de ações e serviços de saúde de forma integrada nessas áreas.

Julgue o item a seguir.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, negando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deveria caracterizar sua materialização. Nesse sentido, os princípios e diretrizes do SUS não precisam ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, não constituindo um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros.

Julgue o item a seguir.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, incluindo as NOB-SUS 93 e 96, não teve impacto significativo na descentralização do Sistema Único de Saúde, resultando em uma manutenção centralizada das responsabilidades e recursos no nível federal. Além disso, a implementação do Piso de Atenção Básica não desencadeou um processo de ampliação do acesso à atenção básica, e a estratégia da Saúde da Família não se encontra em expansão, não consolidandose como eixo estruturante para a organização da atenção à saúde.