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Conforme estabelecido na Resolução Conama 357/2005, rios enquadrados em Classe 4 podem ser destinados

Tendo por base seus conhecimentos sobre política e desenvolvimento rural, avalie as afirmações a seguir marcando a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal nº 12.727/12, e que trata do uso adequado da Zona Costeira.
Considerando as etapas presentes na análise social e econômica de projetos, é correto afirmar, em relação ao Plano de Ação, que este

Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é preciso diferenciar o que são objetivos da PNRH e o que são os seus instrumentos.


Assinale a alternativa correta em relação ao objetivo da PNRH.