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  4. Assunto - Politicas públicas Normas e Legislações Ambientais

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Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei Complementar nº 18/12, de 18/12/2012, que institui a Lei de Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo no município de São João do Oeste.

(_)O Zoneamento é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos, que são: índice de aproveitamento, número de pavimentos / gabarito, recuo, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade.
(_)O Índice de Aproveitamento é o valor que se deve multiplicar pela área do terreno para se obter a área máxima a construir, variável para cada Zona.
(_)A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Avalie as alternativas abaixo e assinale a que estiver em consonância com a Lei Complementar nº 17/12, de 18/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de São João do Oeste.
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

1.(_)Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
2.(_)O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
3.(_)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Avalie as proposições abaixo à luz da Lei nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste:

I.O controle social é definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
II.Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III.O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado anualmente e revisado a cada 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste.
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