Questões de Concurso

Ainda sobre a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Sobre tais princípios é INCORRETO afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar: Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social; III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (1ª parte). É vedado aos Municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam (2ª parte). Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil (3ª parte).
A sentença está:

Segundo os fundamentos e as diretrizes da Atenção Básica, é CORRETO afirmar que:

Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído, no país, o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O SUS começou a oferecer somente aos cidadãos brasileiros de menor escolaridade e condição social o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. (---) Além da realização de consultas, exames e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos. (---) No SUS, a saúde é vista como “ausência de doença”, os esforços e as políticas implementadas são voltadas exclusivamente para o tratamento das doenças.