2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Propõe para todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter exclusivamente eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. É vedada toda e qualquer forma de participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. IV. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada por meio da Portaria nº 2.528/2006, destinada a todo cidadão e cidadã brasileiros como 60 anos ou mais de idade, tem como finalidade:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 6º, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de
O “Melhor em Casa” é um programa do Ministério da Saúde destinado a pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma Unidade de Saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas, prioritariamente, por:
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) foram criados pelo Ministério da Saúde e têm como objetivo apoiar e consolidar a atenção primária no Brasil. Poderão compor os NASFs as seguintes especialidades médicas, EXCETO:
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