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Em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, uma competência comum aos Municípios, Estados e Ministério da Saúde é
Sobre a perspectiva gerencial, conforme foi analisada por Leal e Castro (2017), é correto afirmar que 
São princípios norteadores da Política Nacional de Humanização (PNH), EXCETO: 
Em relação à Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é INCORRETO afirmar:  
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, mediante contrato ou convênio, em caráter