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A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (instituída pela Portaria MS 992/2009) tem
como marca principal o “Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo
institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade
em saúde”, e tem como objetivo geral
É finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria n.
2528/2006 – MS, “recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos,
direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde”. Desta forma, o público-alvo dessa política é
O processo de gestão do sistema Único de Saúde – SUS, ocorre de forma descentralizada e cooperativa
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para o adequado funcionamento do
referido sistema, a lei estabelece prerrogativas compartilhadas e específicas aos entes federados. Uma
competência específica dos Municípios é
De acordo com a disposição constitucional do Brasil, “As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes”
De acordo com a Portaria Nº 2.528/2006, do Ministério da Saúde: “A finalidade primordial da Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência
dos indivíduos idosos, direcionando medidas para esse fim, [...]”. Para efetivar tais compromissos, a
referida política elege, entre outras, as diretrizes
