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Todas as alternativas estão de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção Da Saúde, EXCETO:
A Declaração de Óbito - D.O é composta por duas vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. 
O Ministério da Saúde implantou desde 1976 um modelo único de Declaração de Óbito - D.O para ser utilizado em todo território nacional como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM.
A Declaração de Óbito - D.O é o documento base de informações sobre a mortalidade do Ministério da Saúde.
Sobre a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS –, área estratégica do Ministério da Saúde, é correto afirmar o seguinte: