Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) prevendo que

Considera-se a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, a(o)

Com base no Capítulo II da Lei nº 8080/90, sobre a Participação Complementar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.  

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) faz parte da Atenção Básica, mas não se constitui como um serviço com espaço físico independente. Os profissionais do Núcleo utilizam-se do próprio espaço das Unidades Básicas de Saúde e do território adstrito para o desenvolvimento do seu trabalho. Sobre essa modalidade de trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É uma equipe formada por diferentes profissões e/ou especialidades.
II. Ajuda as equipes a evitar ou qualificar os encaminhamentos realizados para outros pontos de atenção.
III. Recebe a demanda por negociação e discussão compartilhada com as equipes que apoia, e não por meio de encaminhamentos impessoais.
IV. Existem quatro modalidade de NASF financiados e reconhecidos formalmente pelo Ministério da Saúde.  

No desenvolvimento do movimento sanitário, a Saúde passou por uma releitura crítica, tendo como tarefa a construção de uma contrapolítica de saúde, tomando sentido como parte e expressão dos determinantes estruturais e conjunturais da realidade social brasileira. Dentre os sujeitos deste processo, destacavam-se o