Questões de Concurso

A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.

Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.

Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.

A atenção integral à saúde da mulher, no âmbito da Atenção Primária, orienta-se pelos princípios da integralidade, longitudinalidade e respeito à autonomia reprodutiva, abrangendo o acompanhamento gestacional, o manejo do aleitamento materno e o planejamento familiar.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador entre a equipe multiprofissional e a usuária, garantindo a vinculação precoce ao pré-natal, o apoio continuado ao puerpério e o encaminhamento a serviços especializados quando indicado.

Considerando as diretrizes do SUS e as práticas preconizadas na atenção integral à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A educação em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se em instrumento estratégico de transformação social e de fortalecimento da autonomia dos sujeitos e coletividades.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador político-pedagógico no território, articulando práticas educativas com mobilização comunitária, comunicação popular e gestão participativa do cuidado.

Considerando os fundamentos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) e as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, aponte a alternativa INCORRETA sobre os princípios que orientam a atuação educativa e mobilizadora do ACS. 

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível organizativo responsável pela coordenação do cuidado e pela integração das ações assistenciais e de vigilância no território.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa desse processo como agente de vigilância territorial e produtor de dados estratégicos, contribuindo para o planejamento ascendente e a gestão participativa da saúde no território adscrito.

Com base nas diretrizes da APS e nas atribuições do ACS, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. O acolhimento consiste em uma prática de escuta qualificada e responsabilização compartilhada, devendo o ACS reconhecer demandas espontâneas, acolher o usuário e garantir sua vinculação à equipe para continuidade do cuidado.

II. O diagnóstico situacional é um instrumento exclusivamente técnico-administrativo da gestão municipal, não sendo atribuição direta da equipe de Saúde da Família ou do ACS em nível local.

III. A territorialização refere-se à divisão geográfica fixa do território em microáreas, cujo mapeamento é realizado uma única vez, servindo apenas como base para a distribuição de domicílios entre os agentes.

IV. O ACS contribui para a integração entre ações de vigilância epidemiológica e assistência, identificando determinantes sociais, vulnerabilidades e fluxos populacionais, fortalecendo o vínculo entre comunidade e equipe de saúde.

A estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na articulação entre os níveis de atenção primária, secundária e terciária, com fluxos regulados e coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS). Essa lógica busca garantir integralidade, continuidade e resolutividade das ações em saúde.

Considerando as diretrizes do SUS e o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na organização dos serviços, aponte a alternativa CORRETA.