Questões de Concurso

Sobre a história das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - Houve a autorização do Poder Executivo para Instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), por intermédio da vinculação da Fsesp e da Sucam (Lei nº 8.029/1990).
2 - O ano de 1994 é marco da revisão, atualização e ampliação do Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica (1ª edição).
3 - Os Centros de Atenção Psicossocial surgiram como um desdobramento da Lei da Reforma Psiquiátrica (2001) para integrar, articular e ampliar os cuidados em saúde mental dentro do SUS (Portaria MS nº 95/2001).
4 - Em 2001 foi aprovada a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2001) que expandiu a responsabilidade dos municípios na atenção básica, definiu o processo de regionalização da assistência, concebeu mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e deu início à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma certa área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Por sua vez, é um processo de articulação entre os serviços que já existem, objetivando o comando unificado dos mesmos. Já este processo consiste na divisão de níveis de atenção e afiançar as formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Considerando a estrutura do SUS, descreveu-se acima:

 Sobre a cronologia das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo operacional do SUS, delineando sua estrutura e funcionamento, além de determinar que o financiamento do sistema seria realizado por meio da transferência de recursos financeiros para estados e municípios com base em critérios específicos.

2 - Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, que assimilou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Assim como foi concebida a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

3 - A partir da criação do SUS foi notório a compreensão do poder público de que o setor privado de saúde é complementar ao sistema público, mas é regido por princípios e normas determinadas pelo governo federal.

4 - O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos na área da saúde, expressos por meio de objetivos e metas, que resultam da avaliação da condição de saúde da população e das prioridades estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais. 

Considerando a estrutura do SUS analise a seguinte descrição: a atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde. Descreve-se a: 

 De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB, 2017), a Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Sobre a PNAB, é CORRETO afirmar que: