Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a subsequente Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) redefiniram o panorama da saúde no Brasil ao instituírem o Sistema Único de Saúde. Este sistema é alicerçado em princípios doutrinários, que representam sua base filosófica, e em princípios organizativos, que ditam sua arquitetura funcional. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos), a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir injustiças) e a Integralidade (cuidado que vê o indivíduo como um todo, em ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articuladas em diferentes níveis de complexidade). A Integralidade é frequentemente um dos princípios mais complexos de se efetivar na prática clínica diária, indo além da simples oferta de todos os tipos de tratamento. Qual das seguintes ações em um serviço de Atenção Primária à Saúde (APS) melhor exemplifica a aplicação prática do princípio doutrinário da Integralidade no contexto da saúde bucal?

A NOAS-SUS 01/02 foi criada para aperfeiçoar a organização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da cooperação entre União, estados e municípios. Ela surgiu após discussões entre os gestores das três esferas, representados por Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, com o objetivo de alinhar os modelos de assistência e gestão às novas diretrizes. Essa norma reforçou a descentralização e a regionalização da atenção à saúde.

No que se refere a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O principal objetivo da NOAS-SUS 01/02 foi centralizar a gestão do SUS no governo federal.
(__)A norma desconsiderou as dificuldades práticas encontradas na aplicação da versão anterior, focando apenas em aspectos teóricos.
(__)A NOAS-SUS 01/02 revogou completamente todas as diretrizes da NOAS-SUS 01/01, sem manter continuidade entre elas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca implementar princípios e diretrizes que qualifiquem as práticas de gestão e de cuidado no Sistema Único de Saúde. No contexto do atendimento pediátrico, a aplicação desses princípios é fundamental. Sobre as diretrizes da PNH aplicadas à pediatria, analise as afirmativas a seguir.

I.A diretriz da Ambiência refere-se à criação de espaços de saúde acolhedores e confortáveis, como a inclusão de brinquedotecas e áreas lúdicas nas enfermarias pediátricas, que promovam o bem-estar e a recuperação da criança.
II.O Acolhimento com Classificação de Risco nos serviços de urgência pediátrica é uma ferramenta da PNH que qualifica a escuta, organiza o fluxo e garante que as crianças com maior gravidade sejam atendidas com prioridade.
III.A garantia do direito a acompanhante em tempo integral para crianças e adolescentes hospitalizados, embora prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não possui relação com as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), sendo considerada uma medida administrativa isolada, sem impacto significativo na qualificação do cuidado pediátrico.

Está correto o que se afirma em:

A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é uma estratégia de desenvolvimento comunitário para a reabilitação, equalização de oportunidades e inclusão social de todas as pessoas com deficiência. Ela se diferencia do modelo tradicional de reabilitação centrado em instituições por seus princípios e pela forma de atuação. Acerca dos fundamentos da RBC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A RBC se baseia na utilização dos recursos locais e no empoderamento das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades, tornando-os os principais agentes do processo de reabilitação.
(__)A estratégia envolve a capacitação de voluntários e profissionais locais (agentes comunitários de saúde, professores) para realizar ações de reabilitação e inclusão no próprio ambiente em que a pessoa vive.
(__)A RBC propõe a criação de grandes centros de reabilitação especializados em áreas rurais e remotas como principal forma de garantir o acesso aos serviços.
(__)A atuação do fisioterapeuta na RBC é principalmente a de um consultor e facilitador, que treina e apoia os agentes locais, em vez de ser o único executor direto dos atendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As ações de vigilância sanitária no Brasil, embora formalizadas no século XX, têm raízes na "política sanitária" colonial e imperial. Acerca desse período inicial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A "política sanitária" dos séculos XVIII e XIX incluía a fiscalização de embarcações e cemitérios, visando evitar a propagação de doenças.
(__)Nesse período histórico, as ações eram exclusivamente focadas no saneamento da cidade, sem qualquer regulamentação do exercício profissional da saúde.
(__)O combate ao charlatanismo e a regulamentação da profissão médica eram funções da "política sanitária" da época.
(__)As primeiras intervenções estatais com bases científicas modernas, como a era bacteriológica, datam do início do século XX, sucedendo a "política sanitária" anterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: