Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca deste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido.
(__)O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento voluntário e facultativo, utilizado apenas quando os municípios desejam compartilhar a gestão de hospitais universitários, não sendo obrigatório para a constituição da Região de Saúde.
(__)Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza o cuidado em saúde mental no SUS. Dentro da RAPS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) operam em diferentes modalidades. O CAPS III diferencia-se das demais modalidades (CAPS I e II) fundamentalmente por:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político-pedagógica adotada pelo SUS para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores. Diferentemente da Educação Continuada tradicional, a EPS baseia-se na:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAdefine os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde (APS). A longitudinalidade do cuidado (ou vínculo longitudinal) é um atributo central que se diferencia da continuidade do cuidado. A aplicação correta do conceito de longitudinalidade na prática da Estratégia Saúde da Família (eSF) ocorre quando:

O princípio da Justiça (ou Equidade) na Bioética, quando aplicado à Saúde Coletiva, difere da ética clínica individual por focar na distribuição de recursos escassos. A teoria utilitarista e a teoria igualitária oferecem perspectivas distintas para dilemas de alocação de recursos. No contexto do SUS, a equidade se manifesta na prática de: