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O enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil é orientado pelo Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis, que estabelece metas para o período de 2021 a 2030. Esse plano alinha-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e às diretrizes globais da Organização Mundial da Saúde, propondo ações integradas de vigilância, promoção da saúde e cuidado longitudinal. Entre as metas estratégicas do Plano que integra o monitoramento de fatores de risco e a organização da rede de atenção à saúde, destaca-se como orientação em acordo:
A vigilância epidemiológica, como função essencial do Sistema Único de Saúde, opera por meio de um conjunto articulado de ações que incluem a coleta de dados, a análise de informações e a disseminação de conhecimento para orientar a tomada de decisão em saúde pública. Entre suas atribuições, destaca-se a investigação epidemiológica de surtos e epidemias, que consiste em um processo sistemático para identificar a fonte de infecção, o modo de transmissão e os fatores de risco associados a um agravo, com vistas à adoção de medidas de controle oportunas. Além da investigação de surtos, a vigilância epidemiológica também atua no monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, ampliando seu escopo para além das doenças transmissíveis. Considerando as aplicações da vigilância epidemiológica na saúde pública, pode-se afirmar que a:
Na organização dos serviços de saúde mental do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as unidades ambulatoriais especializadas, responsáveis pelo atendimento de casos de média complexidade, integram o nível de:
Uma equipe de saúde decide readequar a distribuição de suas agendas e recursos institucionais, priorizando o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica do território. Essa conduta reflete diretamente a aplicação do princípio do SUS denominado:
Ao considerar a organização da Rede de Atenção à Saúde, a Atenção Primária diferencia-se dos demais níveis assistenciais por: