Questões de Concurso

Sobre as competências e papel dos Conselhos de Saúde, assinale a INCORRETA.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A ____________________ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, “Feminicídio trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie”. A lei penal, Lei nº 13.104/2015, prevê homicídio qualificado cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto. II. Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. III. Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Quais estão corretas?

A lei Orgânica da Saúde como é mais conhecida a Lei Federal nº 8080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre a Lei Orgânica assinale a alternativa incorreta: