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Ao SUS compete executar as ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, colaborar na proteção do meio ambiente. Em 1990 teve seus princípios estabelecidos pela Lei Orgânica de Saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS. Qual das opções abaixo não é princípio organizacional do Sistema Único de Saúde?
De acordo com a Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 analise as alternativas a seguir:
I. Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão a Saúde do Idoso, Mortalidade Infantil e Materna, Câncer de colo do útero e de mama.
II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
III. O Pacto de Gestão do SUS reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.
Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI é correto afirmar:
Ao Sistema Único de Saúde não compete:
São atribuições do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custos no SUS, exceto: