2. Questões de Concurso

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Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOBSUS/96, analise as afirmativas a seguir. I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal. III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúdedoença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos, definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.” As informações se referem a: 
O conjunto de ações de saúde presentes na Atenção Básica são: 
Através desse princípio todos os indivíduos passaram a ter direito de acesso à saúde sem qualquer tipo de discriminação ou pré-requisito, pois a saúde passava a estar então vinculada à ideia de cidadania. Sobre qual princípio o texto se refere? 
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Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente: Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
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