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O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230/2023, tem como objetivo a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Sendo assim, são objetivos desse Programa, EXCETO:
O Governo Federal instituiu, através da Portaria nº 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre essa Política, analise as assertivas abaixo:

I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões municipais.

Quais estão corretas?
A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, visa qualificar a saúde pública no Brasil através da integração dos princípios do SUS nas práticas diárias de atendimento e gestão, promovendo um atendimento mais acolhedor, respeitoso e eficiente, e garantindo que os serviços de saúde atendam às necessidades dos usuários de forma humanizada, melhorando a qualidade e a eficiência do SUS. Sendo assim, é correto afirmar que a PNH busca:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
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A RENAME é acompanhada de um documento que subsidia a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse documento denomina-se:
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