Questões de Concurso

De acordo com a portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) ratificou o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS; e, a partir de então, foi inserida na agenda estratégica dos gestores do SUS e nos Planos Nacionais de Saúde subsequentes, ampliando as possibilidades das políticas públicas existentes. (Ministério da Saúde, 2018)
Analise as afirmativas abaixo sobre a PNPS:

I.A PNPS reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

II.A PNPS necessita articular suas ações com as demais redes, como a de proteção social, da qual a saúde faz parte, com a assistência e com a previdência social. A Política considera, ainda, que os demais setores e instituições são fundamentais para a produção de saúde e do seu cuidado.

III.Políticas, programas e ações que contemplem componentes de promoção da saúde são financiados por meio dos blocos de financiamento do SUS. O financiamento dos temas prioritários da PNPS e seus planos operativos não necessitam ser objeto de pactuação prévia na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).


São CORRETAS as afirmativas: 

Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(__)O Conselho de Saúde é um órgão gestor/executor, ou seja, responsável pela gestão ou execução de serviços e, por isso, tem responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

(__)O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possui representação no Conselho Nacional de Saúde.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. (Paim et al., 2011)
Com base na Lei nº 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

A lei número 8.080 de setembro de 1990 começa dizendo que a saúde é um direito FUNDAMENTAL do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu exercício. O sistema único de saúde (SUS) é o órgão pelo qual tal providência é realizada, gratuitamente, no Brasil.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações, EXCETO: