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Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que
dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos
(período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a
2000, destacam-se:
“As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde que definem os
objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem
para normatizar e operacionalizar relações entre as esferas de governo, não previstas nas leis da saúde
nº 8.080 e 8.142, de 1990” (PAIM, 2019). A NOB 01/1996 estabelece o(a):
“O modelo surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico com ênfase na
redefinição das práticas de saúde e na busca da efetivação da diretriz da integralidade no SUS (...).
Trata-se de um modo tecnológico de intervenção que contempla problemas, necessidades e
determinantes em saúde” (ROUQUAYROL, 2017). Essa citação refere-se ao modelo tecnoassistencial
em saúde denominado:
A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios
organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente:
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº
1.823/2012, tem por objetivo:
