Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é INCORRETO inferir que: 

Compõe a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS):
“São entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. ”
O trecho se refere a qual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Em relação aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO inferir que:

Considerando as terminologias do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Atenção à saúde.
2. Educação em saúde.
3. Promoção da saúde.
4. Regulação.
( ) Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida; condições de trabalho; moradia; alimentação; educação; atividade física; lazer; dentre outros.
( ) É tudo o que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializada; ações e serviços de promoção; prevenção; tratamento; e, reabilitação.
( ) Processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
( ) É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas, em prol do interesse coletivo.
A sequência está correta em

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
(Disponível: www.gove.digital/saude/programa-saude-na-hora.)
O Programa Saúde na Hora prevê:
I. Ampliação ao acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).
II. Redução do volume dos atendimentos dos usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
III. As Unidades de Saúde da Família (USFs) deverão ter como um dos horários de funcionamento doze horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os cinco dias úteis na semana.
IV. Delimitação do acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde, visando à excelência no atendimento aos usuários.
Está correto o que se afirma apenas em