Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Está correto apenas o que se afirma em 

Considerando que a equidade é um dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre tal princípio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Evidenciar o atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
( ) Reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve, ainda, atender à diversidade.
( ) Compreender a equidade faz diferença no acolhimento; pode salvar vidas, para que a diferença não se torne desigualdade.
( ) A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), com base na equidade, inclui ações de saúde. Este grupo requer atenção e cuidados especiais devido à falta de alimentação saudável, à higiene precária e à ausência de abrigo, que prejudicam sua saúde.
( ) Em atendimentos hospitalares, em especial no setor de urgência, a prioridade do atendimento é definida nos critérios combinados sendo, exclusivamente, garantido o atendimento de acordo com a ordem de chegada à unidade.

A sequência está correta em

Os hospitais são instituição complexas, com densidade tecno lógica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

  (Ministério da Saúde, Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013.)

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais, além de prestar assistência, constituem-se, ainda, em espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa e avaliação de tecnologias em saúde para a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Considera-se apoio matricial na Política Nacional de Atenção Hospitalar: 

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
(Disponível: www.gove.digital/saude/programa-saude-na-hora.) 
O Programa Saúde na Hora prevê:

I. Ampliação ao acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).

II. Redução do volume dos atendimentos dos usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.

III. As Unidades de Saúde da Família (USFs) deverão ter como um dos horários de funcionamento doze horas diárias inin terruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os cinco dias úteis na semana.

IV. Delimitação do acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde, visando à excelência no atendimento aos usuários.

Está correto o que se afirma apenas em

São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO: