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A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região;
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;
V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
São princípios doutrinários do SUS:
É fundamental que os serviços de atenção primária no SUS se responsabilizem pela realização de pequenos procedimentos clínicos e cirúrgicos, acolhendo usuários em situações agudas ou crônicas, avaliando sempre o risco de agravamento e a necessidade de atendimento imediato ou encaminhamento a outro serviço de saúde. Não se pode admitir que um usuário que procure um serviço de atenção primária deixe de ser acolhido na unidade e tenha que recorrer a outro serviço sem ser referenciado pela equipe de atenção primária/Saúde da Família. De acordo com o Caderno de Atenção Primária, n. 30 de 2011, assinale a alternativa que cita pequenos procedimentos que podem ser realizados na APS. 
A Organização Mundial da Saúde define a Atenção Primária à Saúde como “A atenção essencial à saúde, baseada em métodos práticos, cientificamente evidentes e socialmente aceitos e em tecnologias tornadas acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis e a um custo que as comunidades e os países possam suportar, independentemente de seu estágio de desenvolvimento, num espírito de autoconfiança e autodeterminação. Ela forma parte integral do sistema de serviços de saúde do qual representa sua função central e o principal foco de desenvolvimento econômico e social da comunidade.” Assinale a alternativa que cita os princípios da atenção primária
“A Vigilância em Saúde é responsável pela informação para a ação e a intervenção que reduzam riscos e promovam a saúde nos territórios, integrada às Redes de Atenção à Saúde. Identifique a afirmação correta entre as alternativas abaixo correta sobre os conceitos de vigilância em saúde.