2. Questões de Concurso

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Com relação à Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Assinale a alternativa CORRETA:

É um conjunto de reformas institucionais do SUS acordado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, redefinindo as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O presente conceito é denominado de:
Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:
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