Questões de Concurso

De  acordo  com  a  Lei  Municipal  nº  1.010/1990,  a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria  funcional  terá  cinco  classes,  designadas  pelas  letras  A,  B,  C,  D  e  E.  O  tempo  de  exercício  na  classe  imediatamente  anterior,  para  fins  de  promoção  à  classe  seguinte, será de quatro anos para a classe: 

Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990:

De acordo como texto expresso da Portaria nº 2.488/2011 são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde-ACS nas Unidades Básicas de Saúde é prevista como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, alguns itens são necessários à implantação desta estratégia. Acerca dos itens necessários para a implementação dessa estratégia, julgue as afirmativas abaixo:

I.Para a implementação da estratégia deve haver o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários.

II.Um dos itens necessários a implementação da estratégia é a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

III.Para a implementação da estratégia não é exigido que haja uma Unidade Básica de Saúde inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) correta (s)?

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA: