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Disciplina:
Saúde Pública
“Amplia as responsabilidades dos
municípios na Atenção Básica; define o
processo de regionalização da assistência;
cria mecanismos para o fortalecimento da
capacidade de gestão do Sistema Único de
Saúde e procede à atualização dos critérios
de habilitação de estados e municípios. Traz
consigo inúmeros desafios, na medida em
que disponibiliza instrumentos para os
gestores promoverem a reorganização do
sistema, buscando garantir a equidade no
acesso às ações e serviços de saúde em seus
diferentes níveis de complexidade. Aponta
três grupos de estratégias prioritárias, que de
forma articulada visam contribuir para a
organização dos sistemas de saúde:
*Elaboração do Plano Diretor de
Regionalização coordenado pelas Secretarias
Estaduais de Saúde (SES), envolvendo o
conjunto dos municípios como forma de
organização de sistemas funcionais e
resolutivos em seus diversos níveis;
*Fortalecimento da capacidade gestora do
SUS, voltada para consolidação do caráter
público da gestão do sistema; e *Atualização
dos critérios e do processo de habilitação de
estados e municípios passando do caráter
meramente cartorial para um processo de
responsabilização real, com pactuação de
compromissos e metas pelos gestores”.
Assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Saúde Pública
Na modalidade “Gestão Plena da Atenção
Básica”, o Município possui determinados
compromissos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Tijucas - SC
Disciplina:
Saúde Pública
Um dos importantes marcos da Atenção Primária no Brasil foi a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006, reformulada em 2011, e que atualmente passa por nova reformulação.
Sobre essa temática, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Tijucas - SC
Disciplina:
Saúde Pública
Sobre os conceitos que envolvem a Promoção da Saúde e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Tijucas - SC
Disciplina:
Saúde Pública
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), nº 8080/90 e nº 8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
