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Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do
Sistema Único de Saúde que atuam na formulação de
estratégias e no controle da execução das políticas de saúde
em âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Lei
n. 8.142, de 1990, assim como as Conferências de Saúde, para
a composição desses Conselhos, o percentual de
representação de cada seguimento deve ser de
Entre as diretrizes da rede de atenção à saúde, a
longitudinalidade do cuidado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas
ações e esses serviços executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma
Os planos nacional, estadual e municipal de saúde
constituem-se como instrumento de planejamento do
governo para guiar as diretrizes da política de saúde e
demonstram a intenção e o compromisso dos gestores com
as questões relativas a essa área. Esses planos devem
considerar, além da análise situacional e a definição das
diretrizes,
A 8ª Conferência Nacional de Saúde representou um marco
histórico para a saúde pública brasileira, pois, além de
estabelecer diretrizes para a reorganização desse setor,
contou com a participação da comunidade nas discussões
realizadas sobre o assunto. De acordo com a Declaração de
Alma Ata sobre Cuidados Primários, a participação individual
e coletiva da população no planejamento e na execução da
assistência à saúde configura-se como
