Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, estabelecendo um novo paradigma para a saúde pública no Brasil. Seu funcionamento é orientado por um conjunto de princípios doutrinários e organizacionais que norteiam todas as ações e serviços. A compreensão desses princípios é essencial para a atuação de qualquer profissional na rede de saúde. Com base nos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) foi estabelecida para garantir a universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências no Brasil, articulando os diversos pontos de atenção à saúde. A efetividade dessa política depende da correta organização de seus componentes e do fluxo de pacientes. Com base na estrutura e nos componentes da Rede de Atenção às Urgências (RUE) conforme a PNAU, assinale a alternativa correta.

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada na cooperação e na divisão de responsabilidades entre os entes federativos. Cada esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — possui atribuições específicas que, em conjunto, visam garantir o direito à saúde da população. O entendimento claro dessa repartição de competências é fundamental para a articulação dos serviços de saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir: 

I.Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na definição das normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II.Cabe à direção nacional do SUS a execução direta de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como a inspeção de estabelecimentos comerciais e a investigação de surtos locais, em caráter rotineiro, para garantir a padronização dos procedimentos em todo o território.

III.À direção estadual do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A saúde materno-infantil constitui uma das prioridades das políticas públicas de saúde, sendo monitorada através de indicadores específicos que orientam as ações de vigilância epidemiológica. Analise as afirmativas sobre os indicadores e programas de saúde materno-infantil e marque V, para verdadeiro, e F, para Falso:

(__)A taxa de mortalidade materna é calculada pelo número de óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos em determinado período.

(__)O coeficiente de mortalidade infantil inclui apenas os óbitos ocorridos no período neonatal precoce (0 a 6 dias).

(__)O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) estabelece critérios mínimos para assistência pré-natal adequada.

(__)A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória e deve ser investigada em até 120 dias após a ocorrência.

Assinale a sequência correta:

Com base na Portaria de Consolidação nº 5/2017, é CORRETO afirmar que as informações de monitoramento sobre o início, a execução, o andamento e a conclusão da obra do polo do Programa Academia da Saúde serão inseridas no SISMOB pelo ente federativo habilitado, sendo de responsabilidade do gestor de saúde a permanente e contínua atualização desses dados no mínimo uma vez a cada: