Questões de Concurso

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem por objetivo reunir informações relativas às doenças e agravos sujeitos à notificação compulsória no Brasil. Sobre o SINAN, é CORRETO afirmar:

Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. São objetivos desse processo, EXCETO: 

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

São CORRETAS as afirmativas:

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, equidade e integralidade — orientam a formulação e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil, assegurando o direito à saúde em suas diversas dimensões. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da equidade pressupõe oferecer a mesma quantidade e tipo de serviço para todos, assegurando igualdade de acesso e tratamento em qualquer nível de atenção à saúde.
(__)O princípio da universalidade garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever do Estado prover esse acesso de forma integral.
(__)A integralidade implica reconhecer o indivíduo como um ser biopsicossocial, garantindo, exclusivamente, ações preventivas e curativas de forma articulada e contínua.
(__)A equidade orienta que o cuidado deve considerar as diferenças sociais, econômicas e epidemiológicas da população, ofertando mais a quem mais precisa, para reduzir desigualdades em saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização do atendimento médico na rede pública de saúde brasileira é estruturada segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A regionalização no SUS pressupõe que municípios individualmente ofertem todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), de forma independente, sem necessidade de cooperação intermunicipal.
(__) A atenção primária à saúde (APS) funciona como porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por resolver uma parcela significativa dos problemas de saúde da população, bem como por realizar o encaminhamento para níveis de maior complexidade quando necessário.
(__) A hierarquização dos serviços de saúde implica que as unidades de atenção terciária devam estar igualmente distribuídas por todos os municípios, para garantir acesso geográfico uniforme, independentemente do porte ou capacidade dos municípios.
(__) O princípio da descentralização político-administrativa estabelece que os municípios têm competência para organizar e gerir os serviços de saúde nos seus territórios, em cooperação com estados e União, devendo respeitar os mecanismos de regulação, referência e contrarreferência definidos no âmbito regional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: