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No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ____________________ consiste na transferência de competências políticas, administrativas e financeiras do nível federal para os entes subnacionais, assegurando que cada esfera de governo exerça direção única sobre o sistema de saúde em seu território.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade.
Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento

No que se refere ao atendimento pelo SUS, é CORRETO afirmar que:
A descentralização das ações de vigilância sanitária atribui competências específicas a cada ente federado conforme a complexidade. Sobre as competências municipais e a gestão do risco, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Compete aos municípios a execução das ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, podendo assumir a alta complexidade se houver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e estruturação técnica adequada do serviço local.

(__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva e indelegável dos municípios onde essas estruturas estão localizadas, devido à necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e passageiros.

(__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e federais.

(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias municipais, podendo demitir fiscais municipais concursados que não cumpram as metas de produtividade estabelecidas em Brasília.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) se orienta pelos princípios do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta um princípio do SUS.
A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na: