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Segundo o Sistema Único de Saúde SUS, a diretriz da descentralização :

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art.199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:
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Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art.17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
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Quanto a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art.18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de: