Questões de Concurso

O Art.1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

As diretrizes são entendidas como as orientações gerais que guiam uma política específica. No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), suas diretrizes refletem o princípio da inclusão, no sentido de:

I. Acolhimento.
II. Valorização do trabalho e do trabalhador.
III. Defesa dos Direitos do Usuário.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Humaniza SUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. − 4. ed.4. Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2010.



É correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no Art.4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.

Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2009.

Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.

II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.

III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.

As mudanças nos perfis demográfico e epidemiológico da população brasileira trazem consigo a necessidade de um olhar ampliado sobre o território (geográfico e processo) onde atuamos. Nesse contexto, registre (V) para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Este território aponta barreiras e facilitadores à funcionalidade humana, consequentemente à qualidade de vida da população.

(__) O trabalho no território envolve a análise do perfil demográfico e epidemiológico da população, considerando as especificidades locais.

(__) Os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (eNASF) devem realizar mapeamento contínuo das condições de saúde da população, identificando usuários com limitações funcionais, alterações cognitivas ou dependência total de cuidados para oferecer intervenções de reabilitação e promoção de saúde.