2. Questões de Concurso

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A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza dispositivos das portarias de consolidação do Ministério da Saúde para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS. Considerando as diretrizes relacionadas à organização do cuidado e à articulação entre serviços, assinale a alternativa correta sobre o tema.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm sido compreendidas como uma estratégia de organização dos sistemas de saúde voltada à superação da fragmentação do cuidado e à ampliação da integração entre serviços e profissionais. Considerando os debates contemporâneos sobre a organização das RAS no SUS, assinale a alternativa correta.
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, estabelecendo regulamentações e promovendo a segurança dos produtos e serviços utilizados pela população. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre as atribuições e funções da vigilância sanitária.
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:
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