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Os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para garantir a implementação de políticas públicas de saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
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A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96) estabelece responsabilidades e instrumentos de financiamento para a gestão descentralizada do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Piso de Atenção Básica (PAB) é um componente financeiro transferido de forma direta e automática aos estados, para financiar a Atenção Básica.
(__)A gestão plena da atenção dispensa que o município tenha conselho municipal de saúde ativo e deliberativo, pois a gestão estadual distribui de maneira regularizada os recursos para estratégias específicas.
(__)A NOB/96 atenua a necessidade de instâncias de controle social como os conselhos de saúde para legitimar a gestão descentralizada.
(__)A transferência de recursos fundo a fundo é prevista na NOB/96 como estratégia para descentralizar o financiamento do SUS.

A sequência está correta em:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 estabelece que:
A saúde coletiva compreende:
A Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no SUS caracteriza-se por: