2. Questões de Concurso

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A Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece também o PACTO DE DEFESA DO SUS direcionado à aprovação das Diretrizes Operacionais relacionadas à implementação de um projeto permanente de mobilização social, tendo como uma das finalidades:
Com base na Lei nº 8.142/90, a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:
À luz da Lei nº 8.080/90, a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, disponibilizada por meio de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como base o princípio da:
Na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), os atendimentos voltados à prevenção e à promoção de uma vida mais saudável ocorrem no local mais próximo à vida das pessoas. Nesse sentido, além da realização de consultas em postos de saúde, se configura, em relação à Saúde e à Medicina de Família e Comunidade, a denominada Atenção:
Orientada pelos referenciais teóricos de Promoção de Saúde (PS), a normativa nacional interministerial (Decreto n° 6.286/2007), que cria o Programa Saúde na Escola (PSE), afirma que o programa busca atender à formação integral e ao desenvolvimento da cidadania de estudantes da educação básica. Fundamentado nos princípios da intersetorialidade e da territorialidade, o PSE deve se materializar na parceria entre escola e
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